Lula continuará sem um julgamento justo?

Cotidiano
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"Não há nenhuma evidência nos 964 parágrafos da sentença (de Moro) capaz de incriminar Lula"

Por Rodrigo Martins
Da Carta Capital

Em visita ao Brasil, o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, lançou dúvidas sobre a isenção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgará a apelação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

Logo após o juiz Sergio Moro condenar o petista a 9 anos e seis de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4, classificou, em recente entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a sentença da primeira instância como “irrepreensível” e “irretocável”.

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“O comportamento do desembargador Thompson Flores não apenas prejudica a chance de um julgamento justo, como mancha a imagem do Brasil no mundo jurídico”, afirma o advogado, referência mundial na área de direitos humanos. “É vergonhoso. Em qualquer outro país, um magistrado que fizesse isso seria demitido ou pelo menos desqualificado para participar de qualquer procedimento no caso.”

Robertson, que já advogou para Julian Assange, fundador do Wikileaks, e para o escritor indiano Salman Rushdie, também não poupa críticas a Moro, que conduziu o processo de Lula na primeira instância. “Ele ama publicidade, e isso é algo perigoso para um juiz”, afirmou, em entrevista a CartaCapital concedida na sexta-feira 1º, em São Paulo.

CartaCapital:Em recente entrevista, o presidente do TRF4 classificou como “irretocável” a sentença que condenou Lula no caso do tríplex. O senhor acredita que o ex-presidente terá um julgamento justo na Corte?

Geoffrey Robertson: O comportamento do desembargador Thompson Flores não apenas prejudica a chance de um julgamento justo, como mancha a imagem do Brasil no mundo jurídico. Não se pode confiar na imparcialidade dessa turma de julgadores quando o presidente da Corte de apelação já declarou que a decisão do juiz Moro é impecável. É vergonhoso. Em qualquer outro país, um magistrado que fizesse isso seria demitido ou pelo menos seria desqualificado para participar de qualquer procedimento no caso.

CC: A apelação será apreciada, porém, por outros desembargadores, que integram a 8ª Turma do TRF4.

GR: O problema é que Thompson Flores preside o tribunal de segunda instância. Portanto, aquilo que ele pensa e diz supostamente influencia os demais julgadores. Talvez eles sejam fortes e independentes o suficiente para fazer Justiça, fazer o que é correto. Na minha visão, existe uma falha fatal na decisão do juiz Moro. Não há nenhuma evidência nos 964 parágrafos da sentença capaz de incriminar o ex-presidente Lula. E eu li todo o texto da decisão, o que muitos ainda não fizeram.

CC: O próprio desembargador Thompson Flores admitiu, nessa mesma entrevista, que não leu os autos do processo.

GR: Eu sei, e é isso que torna essa declaração ainda mais irresponsável. Mas eu espero que haja, nesse tribunal de segunda instância, juízes sem medo de praticar Justiça, especialmente porque não há evidência alguma de que Lula tenha praticado ato de corrupção. Não há nenhuma evidência de ele tenha feito algo como contrapartida para a OAS em troca das reformas. Não se pode falar em propina quando não há algum tipo de contraprestação pelo presente recebido.

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CC: A defesa diz que sequer o apartamento pertence a Lula.

GR: É um ponto interessante. Se, de fato, o apartamento não pertence a Lula, sequer deveria haver um processo judicial. A única evidência é que o ex-presidente fez uma visita ao imóvel, uma única visita em todos esses anos. Temos a comprovação do fato de que jamais houve registro de propriedade em nome de Lula. Ao contrário, há registros que provam que a propriedade desse apartamento é da OAS.

Geoffrey-moro

"Moro ama publicidade! E isso é algo perigoso para um juiz"

A única evidência em contrário provém de dois criminosos condenados, a quem o juiz Moro concedeu o benefício de redução de 80% da pena por oferecerem depoimentos contra Lula (Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, e Agenor Medeiros, ex-diretor da área de petróleo e gás da empresa, tiveram as penas em regime fechado abreviadas). Como se pode acreditar em condenados, cuja única esperança de sair da cadeia é mentir sobre Lula?

CC: Como o senhor avalia a condução do processo na primeira instância, pelo juiz Moro?

GR: O julgamento foi uma farsa. Foi conduzido diante de um juiz enviesado, que já tinha tomado várias decisões contra Lula na fase investigativa, que tinha divulgado grampos telefônicos dele e de sua família, ilegalmente, que tinha demonizado ele com uma prisão ilegal. Outro dia ele foi ver um filme sobre as ações dele... (nesse momento, o advogado levanta a capa de um jornal, a estampar a foto de Moro na estreia do filme “Polícia Federal: a lei é para todos” em Curitiba). Ele ama publicidade! E isso é algo perigoso para um juiz.

CC: Esse comportamento seria aceito de um juiz europeu?

GR: Não na Europa, não na Inglaterra, não em Portugal. Um juiz não deve ajudar a demonizar as pessoas que julgam. Moro pode ser excelente para mover campanhas (publicitárias) contra a corrupção, mas esse comportamento não pode ser aceito por um magistrado. Isso viola todas as convenções internacionais.

CC: No Brasil, o juiz que cuida da instrução do processo, da fase de investigação, é o mesmo que irá julgar o caso.

GR: É verdade, e isso é ruim, viola os direitos humanos. Talvez isso não faça diferença em alguns casos, como quando o réu confessa o crime, por exemplo. Nos casos em que o mérito está em discussão, é fundamental ter um juiz imparcial para julgar.

CC: Na prática, que tipo de sanções a ONU pode impor ao Brasil se entender que Lula não teve um julgamento justo?

GR: Pode recomendar ao País a retificação de suas leis. O Brasil precisa modificar a legislação, de forma a garantir que o juiz responsável pela instrução não participe do julgamento. Se não acatar a decisão, perderá o respeito do mundo jurídico. O Brasil pode se ver cada vez mais isolado, com prejuízos ao comércio e para os próprios juristas brasileiros, que não seriam mais respeitados pela comunidade jurídica internacional.

CC: Caso a sentença de Lula seja confirmada pela segunda instância, ele não poderá concorrer à Presidência. Esse componente eleitoral pode influenciar o julgamento?

GR: Quem sou eu para dizer? Muitos sustentam que esse seria o motivo da condenação, bem como a razão de se acelerar o julgamento dos recursos (apresentados pela defesa). Se o Brasil quer assegurar a Justiça, o ideal seria transferir a decisão para o Supremo Tribunal Federal. Seria uma forma de escapar da parcialidade da segunda instância, evidenciada pelas manifestações de Thompson Flores.

Deve-se ao Brasil um julgamento imparcial do ex-presidente Lula. Seria muito difícil isso ocorrer no TRF4, porque o seu presidente já explicitou as suas visões sobre o caso antes do julgamento. Então, sobra apenas o STF. Ou talvez fosse melhor submeter essa decisão a uma Corte internacional, com juristas renomados, para garantir algum resultado objetivo.

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