Lei antidrogas aumentou encarceramento no Brasil. E não resolveu problema da segurança

Cotidiano
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"De forma geral, a política de drogas encarcera um terço das pessoas que estão atrás das grades", observa professora

Por Rede Brasil Atual

De acordo com o Infopen, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, em junho de 2016 existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 28% das incidências penais pelas quais os encarcerados foram condenados ou aguardam julgamento.

Para Soraia Mendes, doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professora de criminologia, o relatório confirma dados do Conselho Nacional de Justiça, apresentados em 2015, e mostram como a Lei Antidrogas, que entrou em vigor em 2006, fez crescer o número de presos no Brasil.

"Essa lei foi responsável por um aumento significativo do número de pessoas dentro do cárcere. Esse é um dado importante a se levar em consideração, o tipo de encarceramento. De forma geral, a política de drogas encarcera um terço das pessoas que estão atrás das grades", observa a professora em entrevista à Radioagência Nacional.

O Infopen aponta para uma desproporção entre homens e mulheres nesse tipo penal. Entre os homens, os crimes relacionados ao tráfico de drogas  representam 26% dos registros, enquanto entre as mulheres o percentual alcança 62%.

"Essas mulheres não são as grandes traficantes, estão nos mais baixos estratos das organizações criminosas, se é que estão envolvidas nas organizações criminosas. Estamos tratando de mulheres que, por questão de sobrevivência – e temos pesquisa para mostrar esses dados – acabam se envolvendo com tráfico de drogas. São 'mulas', 'vapores'", destaca.

Soraia aponta que a maior parte das prisões envolve crimes com baixo grau de violência e o alto índice de encarceramento no país deveria levar a sociedade a pensar se esse método aumenta de fato a segurança.

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"Se o que te traz segurança é imaginar que as pessoas que estão presas  cometem os crimes, entre aspas, mais perigosos, isso não é verdade. Praticamente 40% do nosso sistema carcerário é composto por homens que praticaram crimes contra o patrimônio, e uma parcela enorme de homens que praticaram crimes de furto, sem violência e sem ameaça."

Os dados do sistema prisional do Brasil

Conforme o relatório do Infopen, em junho de 2016, existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. O déficit total chega a 358.663 mil vagas e o sistema tem uma taxa de ocupação média de 197,4% em todo o país.

Na comparação entre estados, São Paulo é o que possui a maior população prisional, com 240.061 pessoas, o equivalente a 33% dos presos (segundo estimativas do IBGE de 2016, o estado representa cerca de 21,7% de toda a população do Brasil). Do total de encarcerados, 31,6% não tem condenação judicial.

Proporcionalmente, o estado do Mato Grosso do Sul é o que mais encarcera, com 696,7 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. A superlotação é mais grave no Amazonas, onde a taxa de ocupação é de 483,9%, com uma população prisional de 11.390 pessoas em um sistema que tem 2.354 vagas. Na sequência vem o Ceará, com 309,2% de ocupação e Pernambuco, com 300,6%.

Das pessoas presas no país, 40% não foram julgadas nem condenadas.
O estado que tem, também em termos proporcionais, mais pessoas na prisão sem terem sido condenadas é o Ceará, com 65,8%, seguido do Sergipe (65,1%). 

Segundo o relatório, a informação sobre faixa etária da população prisional estava disponível para 514.987 pessoas (ou 75% da população prisional total). Conforme a amostra, 55% da população prisional é formada por jovens – considerados até 29 anos, conforme classificação do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Os dados mostram que a faixa etária está sobrerepresentada no sistema prisional, já que o segmento entre 18 e 29 anos representa 18% da população total no Brasil.

Os negros são 64% das pessoas encarceradas no país, enquanto o mesmo grupo populacional acima de 18 anos representa 53% da população brasileira. Entre os presos, há 75% de pessoas que não chegou a acessar o ensino médio, concluindo, no máximo, o ensino fundamental.

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