Políticas de Temer abrem brecha para aumento do trabalho análogo à escravidão no País

Cotidiano
Typography

Planalto enfraquece setor de combate e esconde o nome das empresas autuadas

Por Daniel Giovanaz
Do Brasil de Fato

No ano passado, o número de resgates de trabalhadores escravizados no Brasil foi o menor desde 2000. Isso não significa que o País esteja próximo de erradicar a escravidão. Pelo contrário, a queda nas estatísticas reflete uma série de cortes no setor de fiscalização: a quantidade de estabelecimentos inspecionados foi a mais baixa desde 2002. E pode piorar. O primeiro semestre de Michel Temer (PMDB) na presidência – e as reformas que estão por vir – sinalizam que o golpe foi uma vitória dos escravistas.

 

Déficit

 

Chefe da Secretaria de Fiscalização do Trabalho (Sefit) no Paraná, Sérgio Rech aponta que o Brasil possui um déficit no quadro de auditores fiscais do trabalho. “Aqui, são menos de 100 auditores em atividade externa para atender 399 municípios”, denuncia. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor fiscal para cada 20 mil habitantes; no estado, a média é de um a cada 95 mil. Segundo Rech, outro agravante é a falta de motoristas para levar os auditores ao interior: em todo o Paraná, são apenas dois.

Leia mais:

A "demonização" dos muçulmanos nos EUA

A Justiça do Trabalho "não deveria nem existir"?

"Reforma política séria deve ser discutida para além da elite política"

 

Sérgio Rech também alerta que os cortes de investimentos promovidos pelo governo Temer inviabilizam a realização de concursos públicos nos próximos anos, o que ameaça ainda mais a eficiência do setor. Devido à redução das equipes, em um ano houve queda de 34% nas estatísticas. Desde 2007, auge do combate, os números despencaram quase 90%.

 

Blindagem

 

Michel Temer apresentou um recurso, aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 7, que suspende a divulgação da chamada Lista Suja. Um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, ela contém os dados atualizados de todos os empregadores flagrados em situações análogas à escravidão no País.

 

Apesar dos esforços do presidente para blindar os escravistas, o Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e a ONG Repórter Brasil se uniram para obter uma lista extraoficial através da Lei de Acesso à Informação. O material está disponível neste link.

 

PUBLICIDADE
,
PUBLICIDADE

Atualização: Esta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a liminar que suspendia a divulgação da Lista Suja.

 

Conceito

 

A base aliada de Michel Temer pretende ainda mudar o conceito de trabalho escravo na legislação brasileira. Assim, muitas das empresas autuadas hoje seriam, em breve, consideradas inocentes. Ao menos dois projetos de lei – que não foram votados ou não entraram em vigor durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) – propõem riscar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes” da lista de elementos que configuram o trabalho análogo à escravidão: o PL 3842 e o PL 5016.  O primeiro é de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO) e o segundo, de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

“Existe trabalho escravo no Sul, sim”

 

Luize Surkamp entrou no Ministério do Trabalho em 1995 como auditora fiscal em Rondônia. Quase quatro anos depois mudou-se para Santa Catarina, onde coordenou o projeto de fiscalização rural entre 1999 e 2011.

 

Ao comparar as realidades do Norte e do Sul do País, ela faz um alerta: “A situação que nos deparamos no Sul era pior do que a que encontrávamos no Pará e na Bahia, por exemplo. Muita gente acha que não, mas existe trabalho escravo no Sul, sim. O trabalho escravo está bem perto da nossa casa”, ressalta.

 

A região Sul responde por quase 10% dos empregadores autuados na lista divulgada esta semana pela Repórter Brasil. Os setores mais associados ao trabalho escravo no Paraná são erva-mate, cana-de-açúcar e madeira de reflorestamento (pinus).

 

“E aqui nós ainda temos o problema da temperatura, que aumenta o risco dos trabalhadores que dormem em alojamentos precários”, conclui Surkamp. No inverno, os termômetros chegam a marcar - 3ºC no Sudoeste e no Centro-Sul do Paraná.

 

Os riscos da PEC do Teto

 

Carro-chefe do governo Temer, a PEC 241 (PEC 55) congela os gastos públicos e diminui as perspectivas de reposição do quadro de auditores nos próximos 20 anos. Segundo o representante do  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) no estado, Fábio Lantmann, a PEC deixa a pista livre para o trabalho escravo: “O empresário monta a empresa para ter lucratividade, não para matar trabalhador. Mas a negligência mata”, afirma. “Em 1995, nós tínhamos mais auditores do que temos hoje”.

 

Lantmann também aponta outra ótica sob a qual o congelamento dos gastos em educação também é prejudicial ao trabalho de fiscalização: empregados com menor escolaridade, além de servirem como mão-de-obra barata, são menos conscientes sobre o uso de equipamentos de proteção individual e ficam mais expostos a acidentes de trabalho.

 

Artigos Relacionados

Atrasado, Censo Agropecuário corta questões relacionadas à agricultura familiar Atrasado, Censo Agropecuário corta questões relacionadas à agricultura familiar
CORTE DE GASTOS Diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE afirma que perguntas...
Contra congelamento de verbas, artistas Contra congelamento de verbas, artistas "instalam" geladeiras na Secretaria da Cultura
GESTÃO DORIA Manifestantes reivindicam descongelamento do orçamento do setor na cidade de Sã...
Contra reformas de Temer, movimentos e centrais sindicais vão às ruas na sexta (31) Contra reformas de Temer, movimentos e centrais sindicais vão às ruas na sexta (31)
31M Objetivo das mobilizações é denunciar os projetos do Executivo de retirada de...

Leia mais

Correio Caros Amigos

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
×