Maria Lucia Fattorelli: "O objetivo do nosso modelo econômico não é garantir uma vida digna para o brasileiro"

Grandes Entrevistas
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Crise, escândalos midiáticos e financiamento de campanha engordam o sistema da dívida às custas do povo.

Por Aray Nabuco, Lúcia Rodrigues e Nina Fideles
Caros Amigos


De técnica da Receita Federal em cargo de chefia a uma das vozes mais ativas por uma auditoria da dívida pública brasileira, um sumidouro de recursos públicos, vespeiro de interesses que poucos governos enfrentaram. Maria Lúcia Fattorelli anda com desenvoltura por questões complexas de finanças e leis e destrincha o que chamou de “sistema da dívida”, um conjunto de elementos típicos do esquema, cujo resultado é um só em todos os países: escoar dinheiro do orçamento para uma elite do sistema bancário e financeiro e seus investidores.

Foi no embate por melhores salários, quando atuou no sindicato dos funcionários da Receita em Minas Gerais, na década de 1990, que Maria Lúcia percebeu o rombo no orçamento devido aos pagamentos da dívida pública — quase a metade do orçamento. A partir daí, mobilizou outros sindicatos e passaram a estudar o orçamento; criaram um fórum de debates, se engajaram no plebiscito de 2000, fizeram cartilha para o público e, por fim, sem qualquer resposta governamental para o que propunham, criaram uma associação sem fins lucrativos para manter a luta, a Auditoria Cidadã, com núcleos de voluntários em vários estados.

Não foi à toa que criaram o termo “sistema da dívida”; Maria Lúcia já participou de auditorias de dívidas públicas no Equador e na Grécia, além de conhecer a questão no Brasil: em todos os países, os “métodos” de engordar o sistema bancário emagrecendo o orçamento público e colocando os cidadãos em cintos apertados, são os mesmos. No Equador, por exemplo, a maior parte do que o governo pagava em dívida não tinha contrato de empréstimo, ou seja, o Estado pagava uma dívida que nunca fez. Como o esquema é o mesmo, segundo ela, no Brasil, a situação deve ser a mesma — pagam, mas ninguém sabe a quem e por quê. Leia abaixo a entrevista.

Nina Fideles — Num histórico da dívida, como começou?

Maria Lúcia Fattorelli — A nossa dívida começou no dia que foi declarada a nossa Independência, 1822. Portugal havia contratado uma dívida junto à Inglaterra para lutar contra a nossa Independência. Como não conseguiram barrar, nos empurraram a dívida. Eu tenho mencionado muito isso porque depois de anos investigando a dívida aqui no Brasil em âmbito federal, nos estados, a dívida no Equador, na Argentina, criei uma expressão que se chama “sistema da dívida”, porque era para diferenciar o que é endividamento público legítimo — eu não gosto de fazer discursos moralistas como se dívida fosse um pecado, não, não é. Eu gosto de dar um exemplo, imagina se hoje a presidente falar: “Nós vamos fazer um projeto para que todas as escolas do Brasil sejam escolas super top”; isso vai demandar recursos, e ela fala: “Nós vamos fazer uma emissão especial de títulos, e só os cidadãos e empresas brasileiros podem comprar e a remuneração vai ser poupança”. Isso é uma dívida, uma dívida interna super transparente, legítima, porque vamos ter que pagar, mas tem contrapartida. O que a gente critica é essa dívida que não tem contrapartida, que você não sabe quem se beneficiou, onde foi aplicado o dinheiro, quanto custou. Como que a gente chegou numa dívida interna hoje de 3 trilhões 892 bilhões?

Lúcia Rodrigues — Antes se dizia que devíamos para o FMI, e agora para quem foi transferida essa dívida?

A dívida com o FMI sempre foi a mais insignificante, sabia disso? As pessoas acham que o FMI lá na década de 1980 era o nosso maior credor. O FMI sempre foi um credor irrisório, mas ele sempre apareceu muito, porque agiu em defesa do setor financeiro privado. Construíram isso no imaginário coletivo, então, quando o Lula pagou para o FMI todo mundo achou que não tinha mais dívida externa.

Aray Nabuco — Qual foi a vantagem de ter pago o FMI em 2005?

A vantagem era para o próprio FMI e para o Lula foi uma jogada política, aproveitando desse imaginário popular. Tecnicamente o que foi o pagamento ao FMI? A dívida com o FMI era uma dívida de US$ 15,5 bilhões e custava 4% de juros ao ano. Os empréstimos com o FMI, historicamente, tiveram taxas de juros muito pequenas. Por quê? O maior preço é o condicionamento (a políticas econômicas determinadas pelo órgão). Ele nunca entrega o dinheiro, fica em stand by, quando surge uma obrigação do país pagar um banco, o dinheiro vai direto lá, não entra aqui. Em parte é barato porque ele não entrega aqui, o dinheiro já serve ao propósito que ele quer.

Nina Fideles — Que é salvar bancos…

É salvar bancos sempre, defender o sistema financeiro. E você tem que se comprometer com o tal do artigo 4º do estatuto, que é permitir que o FMI monitore a sua economia, ter direito de ter acesso a toda e qualquer informação. E até hoje o Brasil é assim, porque, quando eu falo que não significou nenhum benefício para o Brasil é nenhum mesmo. Um benefício poderia ser ficar livre desse monitoramento, mas no dia em que o Brasil pagou o FMI, (Antonio) Palocci ainda era ministro da Fazenda e publicou na página do Ministério, com destaque, uma carta que dizia o seguinte: o pagamento ao FMI não significa descumprimento com o exposto no artigo 4º lá do estatuto.

Aray Nabuco — Mas por que o governo continuou prestando conta?

Então, é essa coisa ridícula. O que eles querem é a autonomia do Banco Central, entre várias outras coisas que não interessam ao Brasil, nenhuma.

Aray Nabuco — Mas Dilma manteve o BC atrelado ao governo, não atendeu a essa exigência.

Não atendeu. Mas em Brasília tem lobistas visitando parlamentares, vários já conversaram conosco, vai chegar nisso. Bom, eu deixei pra trás a questão do pagamento ao FMI, deixa eu retomar. Então a dívida com o FMI era de US$ 15,5 e custava 4% ao ano. Nós estávamos em 2005 com o dólar caindo, já estava em torno de R$ 2,80 e todo mundo sabia que ia continuar caindo, tanto que chegou a R$ 1,50. Todo mundo sabia porque foi uma política deliberada dos Estados Unidos de desvalorizar a própria moeda. Nessa época o dólar virou assim como se fosse um mico, todo mundo que tinha ativo em dólar queria ficar livre e trocar por alguma moeda que estivesse valorizando. O Banco Central fez o movimento contrário, se abriu para aceitar os dólares que estavam entrando no Brasil de montão, e aplicou esses dólares em títulos da dívida norte-americana. Então, nós trocamos uma dívida em dólares com o FMI, moeda cujo valor estava caindo, se tivesse esperado até 2007, quando a dívida venceu, seria R$ 1,50, e pagamos a R$ 2,80; e para pagar, emitimos títulos da dívida interna em reais a 19% de juros. A dívida mudou de mão, deixamos de dever ao FMI a 4% e passamos a dever aos bancos que compraram os títulos da dívida a 19%

Aray Nabuco — Essa é a taxa que o Brasil ainda paga?

Não, a Selic agora está 14,25%, mas os títulos que estão sendo negociados, o último foi 16,4% (fim de outubro).

Nina Fideles — Mais do que a taxa Selic.

Mas isso é histórico, sempre na hora de vender os títulos. Você sabe como é que funciona essa coisa de vender os títulos? O tesouro emite, o Banco Central leiloa e na hora do leilão, os dealers é que participam.

Nina Fideles — Quem são esses dealers?

Doze bancos. Nem sempre bancos, tem uma tal de Renascença, conhece essa corretora? Ela sempre é dealer, isso é uma coisa interessante.

Nina Fideles — São públicos os dados de quem são esses dealers?
Sim.

Aray Nabuco — O BC informa quem compra títulos?

Antes era aberto no site do Tesouro. Depois sumiu. A gente entrava com um pedido de informação de quem eram os dealers. Agora não está muito evidente não, mas aparece.

Aray Nabuco — Como se chegou nesses doze dealers?

Muda sempre de seis em seis meses, é uma portaria conjunta do Banco Central e Tesouro, mas não muda totalmente, tem uns que nunca saem, essa Renascença por exemplo.

Aray Nabuco — Eles compram e repassam para os clientes, é isso?

Repassam ou não. A gente não sabe, porque aqui no Brasil a informação de quem são os detentores dos títulos é considerada sigilosa. Esse é um dos pontos que a gente critica fortemente, porque a dívida é pública, quem paga é o povo.

Nina Fideles — É quem tem na mão o País, né?

Exato. Olha, até os Estados Unidos que são o berço do liberalismo divulgam. Nós só sabemos que US$ 260 bilhões dos nossos US$ 370 de reserva são aplicados na dívida americana não porque o Brasil divulga, mas porque os Estados Unidos divulgam.

Aray Nabuco — Então, o PT continuou a mesma política financeira…

Não mudou absolutamente nada. Não só o PT, essa política é desde o “descobrimento” do Brasil. Nós só tivemos dois enfrentamentos nessa política. Getúlio, sem querer, determinou uma auditoria da dívida em 1931. Impressionante o resultado e essa história é abafada também. Naquela época era o presidente que assinava pessoalmente as autorizações para as remessas ao Exterior. Depois de um ano e pouco, Getúlio falou “o que tanto eu assino, eu quero saber”. E quando ele pediu os contratos, sem querer, determinou uma auditoria. O que é uma auditoria? É você analisar, investigar os documentos que respaldam aquela dí-vida, checar. Para resumir, apenas 40% da dívida estava documentada, não existia controle das remessas e nem contabilidade da dívida, era tudo feito lá fora. Com essa revisão, ele reduziu à metade tanto o estoque da dívida, como o fluxo do pagamento.

Aray Nabuco — E o outro?

Foi o Juscelino. Quando ele assumiu, o FMI, a tropa toda veio e queria impedi-lo de construir Brasília e obrigá-lo a cumprir a meta do superávit primário e não fazer aqueles investimentos. Você lembra das metas? Energia, educação, transporte, indústria e tudo mais. O Juscelino, homem superinteligente, dizem que perdeu a paciência e mandou os caras pra aquele lugar. Depois o ministro dele de relações exteriores, que era o Celso Furtado, teve que ficar botando pano quente (risos).

Aray Nabuco — A gente não concluiu o histórico da dívida…

Nós nascemos endividados e nossa primeira dívida já é uma dívida dentro do esquema do sistema da dívida. O que é o sistema da dívida? É a usurpação do instrumento do endividamento público, porque o endividamento público deveria ser um instrumento para complementar os recursos estatais para garantir as obrigações do estado perante a população, não é isso? Deveria. E é um instrumento que pode ser super importante e muito bem utilizado, inclusive com a participação da sociedade para contribuir e para vigiar. Mas, quando a gente começou a investigar, começou a encontrar dívidas sem contrapartida, então o que é isso? Dívida pressupõe contrapartida. Então, como isso está classificado como dívida, nós começamos a chamar isso de sistema da dívida. E começamos a identificar como ele opera.

Aray Nabuco — “Dívida”, nesse caso, é um nome bonito para fraude?

Em boa parte é fraude. Porque nós estamos falando de uma usurpação de um instrumento, usando mecanismos financeiros. Você quer um exemplo bem atual do sistema da dívida? Essas operações de swap cambial. Vocês estão acompanhando esse prejuízo do Banco Central? A gente vê nos jornais como se fosse uma fatalidade, agora o último aqui parece que foi 38 bilhões em um mês (no mês de setembro, R$ 38,6 bi). O que é isso? O dólar estava lá em baixo, todo mundo sabia que ele estava baixo demais e ia subir. Bancos e grandes empresas queriam comprar dólar. Aí o Banco Central disse assim: “não, não compre, senão a procura por dólar vai ficar muito intensa e isso pode provocar inflação. Em vez de comprar dólar, assina esse contrato aqui comigo, se o dólar subir eu te pago a diferença”. O Banco Central fez mais de 300 bilhões de contratos em dólar. O dólar subiu, eles têm que pagar a diferença. E como que ele paga? Ele vira para o Tesouro e fala: “Tesouro, emite título da dívida”. O Tesouro emite título da dívida, entrega de bandeja e o Banco Central paga e isso vai para a conta dos juros da dívida. E está aumentando a dívida. Só esse ano o prejuízo com essas operações de swap cambial, nos últimos doze, treze meses com a entrada desse aqui (novembro), chegou a quase 200 bilhões de reais.

Aray Nabuco — Uma operação que sabidamente vai dar prejuízo, como fazem?

O prejuízo operacional do Banco Central em 2009 foi de R$ 147,7 bilhões, ninguém fala nisso. Olha bem o escândalo que estão fazendo com o Petrolão, Mensalão e em um ano o prejuízo do Banco Central foi de R$ 147,7 bilhões. Agora, é o que você falou, se está fazendo uma operação que começou a dar prejuízo, no mínimo você para, no mínimo.

Lúcia Rodrigues — O Banco Central não é independente, se reporta à presidente.

Em tese. Primeiro erro: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é essa lei que todo mundo acha que moraliza o gasto público e tudo mais, ela coloca limites para o gasto com pessoal, não pode contratar mais professores, médicos etc. do que aquele limite. Mas o que ela diz? Qualquer que seja o prejuízo da política monetária, prejuízo do Banco Central, esse prejuízo é assumido pelo Tesouro Nacional. Então, ou o Tesouro paga com os recursos orçamentários ou corta gastos etc. para pagar, ou emite títulos, entendeu? Socializa esse prejuízo e do outro lado quem ganha? Os bancos. Só para concluir o que você tinha perguntado, a questão é: os presidentes da República, os ministros têm responsabilidade, e isso é uma das coisas que a gente quer com a auditoria da dívida. Hoje, o que é essa dívida de R$ 3,803 (trilhões)? Cerca de R$ 1 trilhão são as tais operações de mercado aberto, uma operação que os bancos centrais do mundo inteiro fazem para controlar o volume de moeda em circulação. Isso se chama controle da base monetária. Isso é importante porque, se tem excesso de liquidez, teoricamente — é uma teoria meio questionável —, pode gerar inflação. Então os bancos centrais do mundo inteiro vigiam a base monetária que corresponde ao volume de moeda circulante e depósitos à vista. O que o Banco Central do Brasil faz? Ele estabelece para o Brasil uma base monetária muito baixinha, 5% do PIB, na verdade. Nos Estados Unidos, Europa, China, Japão é em torno de 40%. Isso é um debate que os grandes economistas não entram não, e é importantíssimo. Eles ficam muito presos às teorias.

Aray Nabuco — E como impacta essa diferença?

Impacta porque eles têm dinheiro para investir. Aqui no Brasil é impressionante o discurso da escassez nesse país que não tem dinheiro para nada... Nós somos um dos países mais ricos do mundo, aqui é o País da abundância e o discurso é o discurso da escassez. O que o Banco Central aqui faz? Recolhe o que ele considera excesso, acima desses 5% já é excesso, retira de circulação e entrega título para o banco e paga o maior juro do mundo. Qual o reflexo disso? Primeiro, o Banco Central não pode fazer absolutamente nada com esse dinheiro que ele recolhe, como aplicar, porque a operação se chama compromissada, o Banco Central tem o compromisso de desfazer na hora que o banco quer. É um dinheiro simplesmente esterilizado. Os juros dessas operações de mercado aberto são pagos em dinheiro. Então, o Tesouro não tem, corta aonde for, entendeu, para pagar esse juro à vista. E qual é o reflexo disso para a economia? Eu pergunto: se o Banco Central não tivesse enxugado quase R$ 1 trilhão, imagine os bancos com R$ 1 trilhão em caixa, eles iam guardar esse dinheiro na gaveta?

Aray Nabuco — Não; iam emprestar, por no mercado.

Mas o mercado não está a fim de pagar os 200%, 300% de juros que eles querem. O que eles tendem a fazer? Baixar os juros.

Lúcia Rodrigues — Óbvio.

Está vendo como é fácil. E porque as taxas de juros de mercado são abusivas no Brasil.

Lúcia Rodrigues — Como romper com essa lógica nesse mundo financeirizado que a gente vive hoje?

Olha, eu vejo que não é difícil romper. Em primeiro lugar, é conscientizar as pessoas que a coisa pode ser diferente, todo mundo vive hoje como se estivesse dentro da Matrix. Isso foi colocado. Mas a gente não tem que ficar ali, porque a realidade não é aquilo, aquilo é um cenário. Nós temos que sair desse cenário. E para sair desse cenário a gente tem que identificar como nós fomos colocados aí. E na área que a gente atua, nós identificamos exatamente a questão da dívida pública e o modelo tributário. Porque o modelo tributário é a via mais óbvia de praticar a distribuição de renda, você cobra de quem tem muito, o recurso chega ao estado, o estado garante políticas públicas para todos. O Brasil faz o contrário. É o mais injusto do mundo. E qual é o papel da dívida nessa história? A dívida, a gente vê que não tem praticamente contrapartida, é um grande esquema. Essas operações de mercado aberto nada mais são do que a remuneração de sobra de caixa dos bancos. Então, R$ 1 trilhão tá aí, nos últimos doze meses, quase R$ 200 bi em swap. Só esses dois mecanismos já pegam 1/3 da dívida. E essa taxa de juros abusiva imposta ao País não tem justificativa técnica, nem política, nem jurídica, nem econômica. É uma questão deliberada para amarrar o País.

Aray Nabuco — O que a senhora achou da política da Dilma, que conseguiu num primeiro momento derrubar a Selic?

Chegou a 7,25%. Foi positivo, sem dúvida, para vários custos do País, mas os rentistas da dívida levaram os títulos a mais de 10% nos leilões, os dealers.

Aray Nabuco — A Dilma teve que ceder à pressão e aumentar?

Acho que ela não teve que ceder não, eles simplesmente fazem. E as campanhas da Dilma foram fortemente financiadas pelos bancos, é uma informação que está na base do TSE. O sistema da dívida a gente representa como um conjunto de engrenagens, uma delas é o financiamento de campanha.

Nina Fideles — Essa questão da dívida, é o mesmo esquema aqui, na Grécia, no Equador…?

Equador primeiro. Em todos os lugares é a atuação do que a gente chama sistema da dívida. Dívida sem contrapartida, usurpando o instrumento do endividamento público e beneficiando o setor financeiro privado. No Equador, meu foco era a dívida externa com bancos privados internacionais, foi nessa subcomissão que trabalhei. Pudemos comprovar o endividamento na década de 70, período da ditadura, utilizando as empresas estatais. Por quê? Porque essas tinham renda e faziam contrato vinculando a receita dela ao pagamento. Então, aqueles empréstimos eram com taxas de juros aparentemente muito baixas, em média de 5% ao ano. Eram empréstimos à vontade. Por exemplo, se uma hidrelétrica queria fazer um investimento, precisava de US$1 milhão, os bancos mandavam seus agentes, tem até um livro que trata disso, Confissões de um Assassino Econômico? (de John Perkins), o autor trabalhou no FMI, foi agente do mercado e relata isso que ele fazia, eles falavam: “Um milhão? Pega dez. Aumenta esse projeto um pouquinho, eu ainda te dou carência, você não precisa pagar nada, seu sucessor que vai pagar”. Por que era assim? De onde vinha todo esse dinheiro? Em 1971 nós tivemos o fim da paridade dólar/ouro nos Estados Unidos e a partir desse momento, emitem dólar à vontade, e os bancos saíram pelo mundo emprestando. O FED norte-americano é privado, é controlado pelos maiores bancos e são os mesmos que emitem a moeda. Essa super emissão de moeda ficou mascarada pelo cenário, sempre tem um cenário, o da crise do petróleo, que aquela liquidez fosse tão somente petrodólares.

Então, eles ofereceram crédito e depois, em 79, os bancos que controlavam o FED e que eram em grande parte os próprios credores da dívida externa, começaram a aumentar a taxa e chegou a 20,5%. Nós tínhamos uma situação em que o endividamento já estava alto, e em cima dele taxas de 20,5% de juro em dólar… Equador, Brasil, a história de todos nós é idêntica até o Brady (Plano Brady, de 1994, de reestruturação da dívida externa de vários países). Década de 70, quase todos sob ditadura militar financiadas também e grande parte dessa dívida nós não conseguimos encontrar a contrapartida dos empréstimos pelo próprio financiamento da ditadura. Você assinava nota promissória e ficou reconhecido como dívida, financiando a ditadura militar. Lá no Equador nós conseguimos comprovar tudo isso.

Aray Nabuco — Quer dizer que se fizermos uma auditoria no Brasil, é provável encontrar uma história muito parecida com o Equador.

Parecida não, idêntica. Aí, com o aumento da taxa veio a crise de 1982, que justificou a entrada do FMI em 83, no Equador, na Argentina, no Brasil, em todo lugar. Entrada mesmo, para passar a monitorar a economia igual foi na Grécia em 2010, sempre com as recomendações, as cartas de intenções, que ele não assina, aliás, o FMI não assina documento nenhum, nem contrato de empréstimo. O FMI deixa o dinheiro de stand by e o país assina uma nota promissória. Eles entram em 83 com todas aquelas medidas, e uma das coisas que o FMI exigiu foi que toda a dívida da década de 70, seja ela pública ou privada, porque o setor privado, inclusive bancos, multinacionais se aproveitaram daquela taxa barata e se endividaram muito também, fosse refinanciada. E exigiu juntar todos os devedores e o devedor passaria a ser o Banco Central do Brasil. Lá no Equador idem, Banco Central do Equador. Uma renegociação em 83, outra em 84, outra em 86, e outra em 88, o plano foi desenhado para ser assim. Tudo que venceu no ano de 83 juntou e passou a ser dívida do Banco Central; tudo que venceu em 84, outro acordo; 85, 86, 88 — eu falo 89 porque aqui no Brasil nós identificamos que esse acordo de 88 foi assinado de verdade em 89, depois da Constituição promulgada; por isso, ele pode ser considerado nulo porque não passou pelo Congresso. Esses contratos são extremamente abusivos, são onerosos e são regidos pela lei de Nova Iorque, ou seja, as nossas constituições não valem nada.

Então, em 1992, toda essa dívida com bancos prescreveu, porque todos esses contratos de 83, 84, 86 e 88 eram contratos leoninos, tinham uma determinada cláusula que dizia o seguinte: se alguma parcela da dívida deixar de ser paga, pode ser juros, pode ser amortização, qualquer coisa, provoca o vencimento de todas as parcelas vincendas. E isso aconteceu. Aconteceu no Equador e aconteceu aqui no Brasil, porque com aquela taxa em torno de 20%, os países deram conta em
1980 e 81; em 82 veio a crise, essa confusão toda, 83, 84, 85, em 86 não tinha como pagar mais. O que aconteceu? Todas as parcelas vincendas dessa dívida com banco foram trazidas para cá. Por isso que a década de 80 é considerada a década perdida, porque inviabilizou, amarrou totalmente a economia do País. O fato de o Banco Central ter assumido uma dívida sem ter tido a contrapartida era para não receber esse dinheiro. Olha de novo o sistema da dívida aí. Teve que pagar o que nunca recebeu. O que nós encontramos no Equador? Em 92, passados seis anos, essa dívida prescreve, porque esses contratos eram regidos pelas leis de Nova Iorque e elas não têm um regulamento, são vários estatutos. Um desses se chama Estatuto de Liquidações. Vamos supor que eu te devo uma quantia, você tem seis anos para me cobrar administrativa e judicialmente. Se você não faz isso, depois de seis anos a Corte norte-americana não aceita nem processo para discutir o pagamento. Quer dizer, eu te devia, você não procurou a Justiça para resolver isso, você foi negligente, morreu. E nesse caso, aquela cláusula onerosa que trouxe tudo para cá, acabou se transformando no marco inicial para a contagem de seis anos. Ela prescreve e os bancos não acionaram judicialmente. E por que eles não acionaram? Porque em qualquer tribunal que eles entrassem, o primeiro documento que o juiz pediria é a prova da entrega. Você fala “a Maria Lúcia me deve”, a primeira coisa que o juiz vai falar “me prove que você emprestou”, não é assim? E qual era a prova que os bancos tinham de que emprestaram para o Banco Central, porque o Banco Central era o devedor? Eles não entregaram um centavo para o Banco Central. Aqueles acordos de 83, 84, 86 e 88 foram meramente uma questão contábil. Lá no banco quem devia era o Aray, era a Lúcia, era a Maria Lúcia e a Nina, e de repente limpa, limpa, limpa e quem deve é o Banco Central. Foi um ajuste na contabilidade do banco lá, porque os acordos foram todos feitos em Nova Iorque, aqui ninguém sabia, nem o Congresso Nacional sabia. Quem foi atrevido e descobriu esse esquema foi o Severo Gomes, e acho que não por acaso ele foi morto naquele acidente com o Ulisses Guimarães. E foi justamente às vésperas da renúncia à prescrição. No Equador nós encontramos o documento Renúncia à Prescrição da Dívida. Isso aí foi o maior escândalo, porque é um direito irrenunciável. Nem o presidente da República poderia ter renunciado à prescrição estabelecida na lei.

Aray Nabuco — O Brasil renunciou também?

Aqui nós não encontramos o documento de renúncia, mas encontramos várias referências a ele nessa época que precede a transformação de todos aqueles acordos nos chamados títulos do Plano Brady, e nesse documento está mencionado o documento de renúncia. Nós acreditamos que deve ter ocorrido sim.

Lúcia Rodrigues — Quando você coloca o acidente do Severo e a gente percebendo o que aconteceu na Grécia, como você viu o recuo do Tsípras frente à União Europeia e a Troika?

Em primeiro lugar com muita tristeza, porque é difícil conseguir construir todo apoio que eles construíram lá. Tinha a imensa maioria no Congresso, no Parlamento e o apoio popular não só nas eleições como no referendo. E ainda tinham o respaldo da auditoria que mostrou que a Grécia não recebeu o dinheiro, que a Grécia foi usada, que aqueles contratos eram para beneficiar bancos. Claramente ou aconteceu algum tipo de ameaça, ou ele se arrependeu.

Lúcia Rodrigues — Por que o Brasil resolve adotar uma política de austeridade quando esta se provou um fracasso no resto da Europa?

Porque o objetivo do nosso modelo econômico não é garantir uma vida digna para o brasileiro, não é buscar o pleno emprego, não é viver o que nós somos na realidade, porque nós somos, na realidade, um país abundante. O objetivo do modelo econômico é justamente criar e aprofundar o cenário que pega todo mundo. Se você sair perguntando por aí, tá todo mundo “é a crise, tem que fazer ajuste”. Quantas pessoas que vocês acham que vão entrevistar que podem dizer “o Brasil tem que emitir moeda, tem que injetar recurso na economia, tem que fazer investimento em educação”, entendeu? Tem todo mundo naquela teoria da inflação que é uma teoria ditada pelo FMI, esse regime de metas também é ditado pelo FMI, juros altos, que não serve para combater o tipo de inflação que nós temos aqui, de preço administrado, energia mais cara do mundo, telefonia mais cara do mundo, gasolina mais cara do mundo e alimento caríssimo por erros de política agrícola. Não é difícil sair disso. O que tem é primeiro convencer as pessoas do seguinte: a nossa realidade é outra. Nós temos que sair desse cenário de miséria e de escassez, nosso País é um País de abundância, porque vamos fazer sacrifício? E entender que os mecanismos que foram criados foi para nos jogarem nessa situação. Um dos principais é a dívida pública, que leva quase a metade dos recursos e cria dívida a partir de mecanismos meramente financeiros como o mercado aberto, que não tem a ver com nenhum investimento do País, com geração de dívida para fazer reserva, esterilizar lá fora US$ 370 bilhões, olha que disparate.

Aray Nabuco — Temos o exemplo da Islândia, que já prendeu 27 banqueiros, financistas e investidores por causa da crise de 2008. Você acha que o Brasil chega a esse nível?

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Expulsou de lá o FMI e o Banco Mundial... O Brasil poderia chegar, porque tudo isso que a gente está conversando não teria a menor importância se não tivesse impacto social, parte da população vivendo na pobreza ou na miséria e isso é inaceitável. E é uma questão urgente, porque essa crise agora que estamos vivendo, é uma das crises mais infames que já tivemos, uma crise criada, provocada para gerar todo esse ambiente de caos e veja bem: os juros voltaram a subir, mas o orçamento é um só; esse ano já foram contingenciados mais de 90 bilhões (de reais). Se tem que cortar tudo isso, como tem dinheiro para subir juro, se o dinheiro sai do mesmo orçamento? Então essa é a primeira contradição. A outra contradição é: nós estamos num ambiente de crise, desindustrialização, comércio em queda, salário em queda, desemprego, o PIB do país encolhendo e o lucro dos bancos aumentando? Se os bancos são um serviço que reflete a economia real, como pode? É evidente que está havendo uma transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tá na cara.E a engrenagem que possibilita essa transferência é o sistema da dívida, entendeu?

Lucia Rodrigues — Compara Lava Jato frente à dívida. A Lava Jato é uma formiguinha no universo?

Quando a gente visualiza como a dívida opera por meio das engrenagens, fica mais fácil entender. O primeiro modelo é o modelo econômico, concentração de renda, com as metas. As principais metas do nosso modelo econômico, as metas do sistema da dívida, são superávit, meta de inflação, que não combate a inflação, quer dizer, sobe juro, juro alimenta o sistema, restringe a base monetária, é outra peça do controle inflacionário, emite dívida para remunerar os bancos. Então essas três facetas do modelo econômico alimentam a dívida. No sistema legal — esse legal a gente devia botar entre aspas — muita coisa que está sendo feita aqui, como a transformação de juros em amortização, é para burlar a Constituição e emitir título para pagar juros, com umas normas meio enviesadas, que não garantem a legalidade total da coisa, mas, vão fazendo. A Constituição impede a emissão de títulos para pagar despesa corrente, e fazem uma burla, isso é corrupção, usar operação de mercado aberto como desculpa para combater a inflação, quase um trilhão, isso para mim é corrupção. Swap, não é corrupção? Na minha opinião é, então a corrupção é intrínseca ao sistema da dívida. O sistema político é financiado por quem está ganhando com esse esquema. Mas essas corrupções, Mensalão, Lava Jato, são importantíssimas para esse esquema. Sabe por que? Como eles vão manter esse cenário de escassez? Eles têm que ter discursos. Se você sair perguntando para o povão: “Por que o Brasil não dá certo?”, ninguém vai te falar que é por causa do modelo tributário, do sistema da dívida, da política agrícola... Tem que ter cenário, porque senão todo mundo vai enxergar a realidade. A gente nunca fica sem um escândalo, já repararam isso? Quando está acabando um escândalo vem outro na grande mídia. E os organismos internacionais apoiam tudo isso.

Aray Nabuco, Lúcia Rodrigues e Nina Fideles são jornalistas.





 

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