Oposição e base disputam data de votação em plenário da denúncia contra Temer

Política
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Apreciação pela CCJ pode se realizar ainda hoje, com desistência de parlamentares da base para falar na sessão

Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual

A briga entre parlamentares do governo e oposição nesta quinta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara é pela data em que a denúncia contra o presidente Michel Temer será votada no plenário da Casa. A base do governo adotou a estratégia, diante dos cerca de 170 deputados inscritos para falar na comissão, de fazer os aliados abrirem mão de suas falas, como forma de acelerar os trabalhos, que foram até perto de 1h30 da madrugada. Já a oposição obstruiu várias votações e está atuando para impedir que a denúncia entre na pauta do plenário antes do período de recesso e possa ser apreciada em agosto.

Após a retirada dos deputados favoráveis a Temer dos pedidos para se manifestar passaram a restar 36 inscritos para falar até o fim do dia. Pode acontecer de a votação do relatório na comissão, que estava programada para amanhã (14), se realizar ainda nesta tarde. 

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A princípio, os peemedebistas trabalhavam para que a votação da matéria no plenário da Casa acontecesse amanhã mesmo. Como muitos representantes da base do governo consideram praticamente impossível essa possibilidade, diante do fato de vários deputados já terem viajado para seus estados e da obstrução da oposição, o Planalto já dá sinais de recuo.

Para que a votação seja realizada, é preciso ser garantido o quórum de 342 deputados. E o governo precisa de 172 votos contrários à denúncia para que esta seja rejeitada. Diante disso, líderes aliados do Planalto estão reunidos na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir como pretendem agir. Cogita-se até que o Planalto aceite o adiamento da votação, conforme reconheceu para os jornalistas há pouco o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Entre os oposicionistas, a estratégia é esvaziar o plenário. Primeiro, porque depois da sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi grande o número de políticos (entre deputados e senadores) que viajaram a São Paulo para prestar solidariedade a Lula. Depois, porque as bancadas de oposição pretendem agir dessa forma protelatória.

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O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a intenção do partido é atuar para que o legislativo entre em recesso e só decida sobre a admissibilidade ou não da denúncia em agosto.

'Tempo suficiente'

Zarattini também afirmou que o governo de Michel Temer está usando de todos os meios para garantir a rejeição da denúncia contra eles, mas o PT e demais siglas da oposição não vão aceitar essa articulação. “Queremos que a votação ocorra depois que tivermos tempo suficiente para debatê-la de forma ampla. Vamos fazer de tudo para obstruir a sessão plenária com esta pauta nesta e na próxima semana”, disse.

A pressa do Planalto se dava porque há um entendimento de que, em agosto, quando deverão vir à tona informações sobre as delações premiadas a serem feitas pelo doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente Eduardo Cunha, ficará ainda mais frágil a situação do presidente. Mas o recuo é sinal, na avaliação dos oposicionistas, de que apesar de todas as articulações e favores oferecidos aos parlamentares da base aliada, ainda há incertezas sobre o apoio destes deputados a Temer.

Na reunião da CCJ desta quinta-feira, o primeiro a falar, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), reforçou as reclamações pela troca de integrantes da comissão por partidos da base de apoio ao governo. Delgado também chamou a atenção para o fato de terem sido tirados nomes de integrantes que são respeitados por sua atuação na comissão, o que considerou um absurdo.

“A CCJ sempre se destacou por ter entre os seus integrantes grandes especialistas com conhecimento jurídico e regimental. Não perdemos qualquer voto com essa manobra, mas parlamentares que sempre estiveram aqui”, acentuou.

Leonardo Monteiro (PT-MG) disse que a articulação feita anos atrás entre Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Eduardo Cunha atrapalhou o segundo governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e levou ao seu impeachment.

“Implantaram aqui no Congresso uma pauta da maldade, com o chavão de ‘quanto pior melhor’, sem olharem para os anseios da população. Agora querem que a denúncia contra esse presidente ilegítimo não seja autorizada. Se fizermos isso, correremos o risco de contribuir ainda mais para o retrocesso que já está sendo observado no Brasil”, destacou.

Defesa de Lula

Nelson Pellegrino (PT-BA) aproveitou para fazer uma defesa pública de Lula dentro da comissão. Pellegrino disse que não é cabível a moral se sobrepor sobre o Direito e sim o contrário. “Alguns estão celebrando aqui a condenação do ex-presidente, que aconteceu em primeira instância, mas é importante observar que mais de 70 testemunhas atestaram que Lula não foi proprietário de apartamento nenhum. Não se pode condenar uma pessoa por ‘mera convicção”, destacou.

Apesar dos deputados ainda inscritos, a reunião da CCJ tende a ser mais curta do que o previsto porque, como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Como o clima continua tenso na Câmara, os deputados que ainda estão na Casa repercutem o resultado da sessão de ontem, quando a oposição obstruiu trabalhos no plenário por mais de oito horas e impediu a votação de medidas provisórias que trancam a pauta.

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