(Foto: Ilustração)
O Maranhão poderá ter 217 cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais funcionando como “Ofícios da Cidadania” para emissão de Registro Geral (RG). A execução de convênio firmado nesse sentido foi discutida em reunião na última segunda-feira, 13, entre representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Secretaria de Segurança Pública e cartórios.
A instalação dos ofícios da cidadania foi tratada pela coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA, juíza Ticiany Maciel Palácio, com a presidente da Associação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), Gabriella Caminha; e o coronel PM Silvio Leite, secretário de segurança do Estado, acompanhado do chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (ASPLAN), coronel PM James Ribeiro, e da perita geral Anne Veiga.
Durante a reunião, foram discutidas as providências que cabem a cada órgão na implantação dos cartórios da cidadania, conforme o convênio (nº 01/2019) assinado entre as partes, durante a gestão do corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva (2018-2020), que não chegou a ser executado.
OFÍCIOS DA CIDADANIA
Com a implantação do projeto, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Maranhão poderão atuar como ofícios da cidadania na realização de atos para emissão do documento de Registro Geral (RG), por meio de delegação da Secretaria de Segurança Pública com o Instituto de Identificação do Estado, conforme a Lei nº 6.015/1973, alterada pela Lei nº 13.484/2017 e o Provimento nº 66/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atos previstos no convênio incluem: agendamento e recepção de solicitações do RG; impressão da taxa de emissão em favor do governo do estado e ofícios de registro; exame de documentação; digitalização de documentos; preenchimento de dados biográficos no SISP; coleta de dados biométricos e entrega do RG ao cidadão, dentre outros.
Segundo informações da ARPEN-MA, todos os cartórios de RCPNB já fornecem o CPF para os recém-nascidos, mas poucos funcionam como ofícios da cidadania. Pelo serviço de emissão do RG, os oficiais de registro civil receberão o valor de R$ 19,50, a ser pago pela pessoa interessada, conforme o convênio.
