O direito do trabalho, também conhecido como direito trabalhista, é um campo da parte empresarial responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores. Claro, baseando-se nos princípios e leis trabalhistas. Estamos falando de um dos ramos mais importantes para a sociedade.
Quer saber mais sobre o direito trabalhista e a origem desse serviço? Confira o artigo a seguir, pois separamos informações super relevantes sobre esse assunto para você:
Direito trabalhista: o que é?
O direito trabalhista, como já adiantamos, é um setor jurídico que tem a função de estabelecer normas para a relação entre empregadores e seus trabalhadores, com o apoio de princípios e leis.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a Constituição Federal de 1988, apresentam regras que definem os critérios mínimos para que essa relação seja conduzida de forma harmoniosa e lícita.
Assim, preserva os direitos de ambas as partes e também a dignidade humana de um trabalhador.
Qual o papel das leis do trabalho?
As leis do trabalho, possuem o intuito de garantir o sustento do trabalhador e, também, a sua proteção e segurança. Afinal, a relação com o empregador é desigual, uma parte é menos favorecida do que a outra.
O indivíduo oferece ao empregador suas habilidades, força de trabalho e tempo em troca de remuneração financeira. Desse modo, a relação contratual para o trabalho precisa ser protegida por leis específicas que dêem amparo à parte hipossuficiente (o trabalhador).
As leis trabalhistas, portanto, não servem apenas para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores. Mas, também, protege a força de trabalho do país, dando direitos e estabelecendo padrões que preservem a pessoa humana. Um escritório de advocacia SP é capaz de atuar pelos dois lados da moeda.
Origem do direito trabalhista
A discussão do direito do trabalho, no mundo, iniciou-se com a Revolução Industrial, já no final do século XVIII. Até então, as relações de trabalho eram feitas diretamente entre empregadores e trabalhadores, sem intervenção do Estado.
Ou seja, aquele que contratava definia a forma de trabalho e o pagamento, oferecendo o cargo para aquele que aceitasse as condições, e qual o resultado disso? Precarização e condições desumanas.
Jornadas de 16 horas diárias, crianças trabalhando em fábricas sem proteção, salários muito baixos, adoecimento das pessoas e nenhum amparo em casos de acidentes ou desemprego. Isso fez com que os trabalhadores se organizassem, criando sindicatos para conquistar direitos mínimos.
As movimentações despertaram a necessidade da criação de leis e critérios contratuais mínimos para os negócios. Aqui no Brasil, isso ocorreu após a entrada de Getúlio Vargas no governo. A verdadeira revolução foi em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Trata-se de uma área que vive em constante transformação. Com a pandemia da Covid-19, por exemplo, foi necessário pontuar normas sobre o trabalho remoto. É a nova lei trabalhista home office.
