SIGA-NOS O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos […]
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SIGA-NOS Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação do serviço técnico profissionalizante especializado para capacitação de servidores públicos da Administração Municipal de Bonito/MS: 2° Congresso de Contabilidade e Finanças Públicas (2° CONTABILIZARMS) Realizado pela Efficience Eventos Corporativo LTDA, conforme Termo de Referência, […]
