A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), atingiu nesta quarta-feira (13) o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
Até o início da manhã de hoje, o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
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Dentre os deputados que assinaram o texto, estão quatro paraibanos: Luiz Couto (PP), Damião Feliciano (União Brasil), Ruy Carneiro (Podemos) e Gervásio Maia (PSB).
Além dos votantes, apenas o deputado Cabo Gilberto (PL) havia se manifestado de alguma forma sobre a PEC, sendo contra a discussão.
PEC contra a escala 6×1:
A PEC reduz o limite da quantidade de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 36 horas.
A iniciativa faz parte do movimento “Vida além do trabalho”, que afirma que a jornada 6×1, isto é, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários.
Mesmo que consiga as assinaturas necessárias, a PEC precisa de 308 votos em 2 turnos de votação.
Texto: Pedro Pereira
