O Governo de Santa Catarina vai encaminhar à Assembleia Legislativa nos próximos dias um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal.
As medidas incentivam investimentos, estimulam a economia e oferecem novas oportunidades para contribuintes com débitos tributários.
O novo pacote também reforça o compromisso do Estado em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos.
Entre as principais medidas está a concessão de incentivos fiscais a empresas dos setores de eletrodomésticos e alimentos para garantir mais competitividade à indústria catarinense.
O novo pacote também propõe a criação de três frentes de refinanciamento de dívidas para recuperar créditos de IPVA, ITCMD e ICMS.
Outra medida do pacote propõe a isenção da taxa de segurança preventiva no âmbito externo em eventos esportivos, com uma economia anual de aproximadamente R$ 400 mil para os organizadores.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, detalha as mudanças e fala dos impactos na economia catarinense:
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