Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, XV da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a execução do processo seletivo de dirigentes das unidades escolares do Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 35/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 148/2025
FAVORECIDO: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura
CNPJ: 15.513.690/0001-50
VALOR: R$ 22.613,66 (vinte e dois mil seiscentos e treze reais e sessenta e seis centavos).
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PRAZO: 12 (doze) meses
Bonito – MS, 27 de novembro de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.