A Prefeitura do Rio, a partir desta sexta-feira (5/12), por meio da Subsecretaria de Transformação Digital e Cidade Inteligente, órgão ligado à Casa Civil, adota o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema corporativo de processo eletrônico, no âmbito do Poder Executivo, em substituição ao Processo.rio.
A migração do Processo.Rio para o SEI foi determinada por decreto no. 55615, de 1º de janeiro de 2025, em função da necessidade de um sistema que atenda a todas as demandas de gestão de processos administrativos do município, levando em consideração que o SEI é o sistema de processos eletrônicos adotado pelo Processo Eletrônico Nacional – PEN. Para a migração, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº TRF4 544/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF 4, para a cessão do uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é reconhecido como referência nacional na gestão de processos eletrônicos, e sua implementação alinha o município à tendência de universalização e integração de sistemas de informação. A implementação do SEI na gestão de processos municipais fortalece a participação municipal no Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O sistema permite uma integração com os entes públicos do país e também substitui o anterior sistema SIGA-doc (o utilizado pelo Processo.rio).
A iniciativa é parte da estratégia de modernização da gestão municipal e transformação digital, reiterando o compromisso do Município com práticas administrativas mais eficientes, transparentes e ambientalmente sustentáveis.
A partir desta sexta-feira será permitida a criação de novos processos no SEI, e a migração de processos em andamento no Processo.rio, que permanecerá em utilização, até 8 de janeiro de 2026, para abertura de processos de liquidação de despesa, instrução e tramitação dos processos em andamento.
Na implantação do SEI.RIO, todos os usuários que acessaram o Processo.rio nos últimos seis meses já estarão cadastrados automaticamente no sistema. A equipe do SEI.RIO está à disposição dos servidores e da população. Mais informações no portal do sistema ou pelo e-mail [email protected].
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