Pasta concretizou entregas do plano de governo do executivo estadual ao longo do ano – Foto: Leo Munhoz / SECOM
Ao longo de 2025, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), consolidou um conjunto de entregas estratégicas que reforçam o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a inovação, o bem-estar animal e o planejamento da gestão ambiental de longo prazo. Foi um ano marcado por ações estruturadas, baseadas em ciência, diálogo com a sociedade e foco em um princípio central: melhorar a vida das pessoas, garantindo qualidade ambiental para as cidades, o campo e os ecossistemas que sustentam o desenvolvimento catarinense.
Da proteção animal à transição energética, da segurança hídrica à economia circular, dos planos estruturantes ao cuidado diário com o meio ambiente, cada entrega reforça o propósito de desenvolver o estado com responsabilidade, visão de futuro e respeito à vida em todas as suas formas.
“Os resultados alcançados em 2025 refletem uma gestão ambiental integrada, que transformou planejamento em ações concretas nos territórios. A Semae atuou para fortalecer municípios, modernizar instrumentos de gestão, ampliar a proteção dos ecossistemas e estimular uma economia mais sustentável. Seguimos avançando com responsabilidade, segurança jurídica e inovação, para que Santa Catarina continue sendo referência nacional em políticas ambientais eficientes e conectadas às demandas da sociedade”, pontua o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, empossado na última sexta-feira, 19.
“As ações de 2025 mostram que, sob liderança do governador Jorginho Mello, Santa Catarina está construindo políticas públicas sólidas, duradouras e conectadas às necessidades reais das pessoas. Em 2026, a Semae seguirá trabalhando para que Santa Catarina continue avançando no caminho da sustentabilidade, da inovação e da melhoria constante da qualidade de vida dos catarinenses”, destaca o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta.
:: Confira os principais eixos que marcaram 2025 na Semae:
Bem-estar animal: cuidado, prevenção e política pública estruturada
Pet Levado a Sério
Lançado em maio, o maior programa de castração do país colocou Santa Catarina na liderança nacional em políticas de bem-estar animal. Com R$ 18 milhões em investimentos e previsão de 90 mil castrações até 2026, o Pet Levado a Sério alcançará 273 municípios, cobrindo 96% do estado. Os repasses já começaram, acompanhados de apoio técnico da Dibea estadual, ajudando cidades a reduzir abandono, maus-tratos e superpopulação de cães e gatos. Urussanga foi o primeiro município catarinense a realizar o mutirão com recursos da iniciativa.
União de forças contra maus-tratos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), por meio da Dibea Estadual, desenvolveu uma importante iniciativa em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina e a Delegacia de Proteção Animal – DPA da Capital para fortalecer o enfrentamento aos crimes de maus tratos contra animais. O Curso de Investigação de Crimes de Maus-Tratos contra Animais, realizado pela Acadepol/SC, já capacitou cerca de 100 policiais das regiões da Serra, Oeste e Meio-Oeste e visa a qualificação de delegados e agentes para atuarem de forma técnica e eficaz em denúncias, investigações e encaminhamentos de casos de maus tratos. A ação, demandada pela Semae à Delegacia-Geral da Polícia Civil, prevê novas turmas, promovendo a descentralização do conhecimento e reforçando a rede de proteção animal em Santa Catarina.
Fortalecimento da política animal
A Dibea estadual da Semae consolidou importantes avanços na proteção e bem-estar animal em Santa Catarina. Entre as principais entregas estão a criação dos protocolos administrativos de averiguação de maus-tratos, incluindo a realização do 1º Fórum Catarinense de Combate à Crueldade Animal no Abril Laranja. A Dibea estadual também promoveu capacitações técnicas com a ENA, SSE/DIVE e MPSC, com foco no enfrentamento da esporotricose e no aprimoramento da atuação municipal. Mais de mil pessoas participaram dessas iniciativas. Foram elaborados materiais orientativos, como a Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal, além do suporte técnico e planejamento estratégico oferecidos aos municípios, fortalecendo a gestão pública e as políticas de cuidado animal no Estado.
Energia, clima e planejamento para o futuro
Plano de Transição Energética Justa
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei de Transição de Energética Justa e será o primeiro a implementar um Plano de Transição Energética Justa. A iniciativa está sendo conduzida pela Semae por meio do Programa Santa Catarina 2050 e consiste em um estudo econômico e social pioneiro no país que visa orientar a migração gradual da matriz energética para fontes renováveis, promovendo uma economia de baixo carbono com o mínimo impacto social e econômico. O plano tem foco inicial na região carbonífera do Sul do estado, onde 46 municípios dependem da atividade termelétrica, buscando alternativas tecnológicas e econômicas que garantam a preservação de empregos e novas oportunidades de desenvolvimento. Com investimento de R$ 3,5 milhões e execução técnico-científica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o plano pretende substituir de forma planejada a geração a carvão até 2050, estimulando a inovação, a diversificação produtiva e a sustentabilidade em longo prazo.
AdaptaCidades
A Semae também ampliou sua atuação climática ao integrar Santa Catarina à Iniciativa AdaptaCidades, apoiando 10 municípios na construção de planos locais de adaptação climática. A participação fortalece a integração entre ciência, gestão e comunidade diante dos desafios climáticos crescentes.
5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente
Em março, Santa Catarina realizou a etapa estadual da conferência nacional, reunindo sociedade civil, academia e governos para debater o tema Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica. As propostas construídas coletivamente representaram o estado na Conferência Nacional, em Brasília.
Água: segurança hídrica, qualidade de vida e gestão moderna
Plano de Bacias do Rio do Peixe
Com investimento de R$ 1,8 milhão, o novo Plano da Bacia do Rio do Peixe está sendo elaborado de forma participativa, envolvendo 29 municípios e beneficiando mais de 385 mil catarinenses. O documento orientará ações de abastecimento, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Outorga de Recursos Hídricos
A gestão da água avançou significativamente. A Semae reduziu a fila de análise de processos de 4.590 para 969. O tempo de espera foi impactado com uma redução de 60%. A inclusão da solicitação de outorga no aplicativo SC Fácil modernizou o acesso do cidadão. Os investimentos potencialmente outorgáveis somam R$ 18,2 bilhões, impulsionando setores produtivos e energéticos. A inclusão da outorga no aplicativo SC Fácil reforça o compromisso do Governo do Estado com a desburocratização e acessibilidade da população aos serviços públicos estaduais.
Programa SC Águas
Em parceria com a Udesc, o Programa SC Águas prevê o investimento anual de R$ 4,25 milhões até 2028 para produzir estudos, reforçar instrumentos de gestão e apoiar ações de segurança hídrica. Em 2025, os trabalhos avançaram em temas como água subterrânea, escassez e resiliência hídrica das bacias.
Resíduos, saneamento e cidades mais saudáveis
Regulamentação de Logística Reversa de Embalagens
O Governador Jorginho Mello instituiu o Programa de Logística Reversa que estabelece um sistema no qual empresas poderão adquirir créditos equivalentes ao volume de resíduos que colocam no mercado, os quais serão compensados por cooperativas que realizam a reciclagem correspondente. O decreto fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina, promove a redução do descarte inadequado, gera oportunidades de emprego e renda e impulsiona a cadeia de reciclagem no estado. Para garantir transparência e eficiência na operação, a Semae e o IMA formalizaram um termo de cooperação com a Abrampa para a implantação de um sistema informatizado de gestão do programa.
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
A atualização do PERS avança com uma rede de pesquisa reunindo UFSC, IFSC, FURB, UDESC, UNIVILLE e UFFS. O diagnóstico mapeia todas as tipologias de resíduos, custos, infraestrutura e rotas tecnológicas, projetando cenários para os próximos 20 anos e guiando uma política moderna e integrada.
SC Mais Saneamento
Com investimento de R$ 4,3 milhões via BRDE, Santa Catarina iniciou o Diagnóstico do Saneamento Básico, que reunirá dados sobre água, esgoto e drenagem de todos os municípios. A partir dele, o Estado vai elaborar seu Plano Estadual de Saneamento, que funcionará como base para investimentos que impactam diretamente a saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano nas cidades catarinenses.
Gestão ambiental integrada e fortalecimento institucional
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
Em 2025, o Consema aprovou resoluções que modernizaram a gestão ambiental por meio de publicidade e clareza das competências municipais no licenciamento; Reconhecimento das listas oficiais de espécies exóticas invasoras; Diretrizes para planos de gerenciamento de resíduos; Parâmetros atualizados para controle de efluentes e Critérios técnicos revisados para atividades de baixo impacto. As medidas fortalecem a segurança jurídica e orientam municípios e empreendedores.
Capacitação em Licenciamento Ambiental
O Programa de Capacitação em Meio Ambiente atingiu todas as regiões do estado, com formações voltadas a licenciamento, competência legal e gestão ambiental. O esforço qualifica municípios e torna o sistema mais eficiente e alinhado à legislação.
Inovação, dados e proteção dos ecossistemas
Projeto Trilhas SC
O aplicativo Trilhas de Santa Catarina entrou em fase avançada, definindo as primeiras rotas ecológicas em parceria com Porto Belo, Bombinhas e Itapema. O projeto cria uma experiência integrada entre turismo, natureza e segurança, estimulando o uso responsável de áreas naturais e impulsionando a economia regional.
FlorestaSC
O programa, executado pela FURB, apresentou resultados atualizados sobre florestas nativas e regeneração no estado. As informações subsidiarão o zoneamento, recuperação ambiental e políticas de conservação.
Plano Catarinense de Gestão Marinha e Costeira
Com três pilares: Inteligência Territorial, Ação e Visibilidade e Governança, o estado avançou na organização das informações sobre o litoral, no combate à poluição marinha com iniciativas como o Mar Sem Lixo e o Jogue Limpo, e na integração de 19 secretarias por meio do NIGEPLAM e do CGGERCO-SC. A abordagem coloca Santa Catarina na vanguarda nacional da gestão costeira.
Pacto para um Oceano Limpo
Em 2025, a Semae também firmou, em parceria com a Cátedra Unesc para a Sustentabilidade do Oceano, o Pacto Santa Catarina para um Oceano Limpo, um marco que coloca o estado na liderança nacional da proteção marinha, com metas para reduzir a poluição e fortalecer a sustentabilidade no litoral. O Pacto prevê a criação de uma rede de atores, por parte da Semae, para elaboração da estratégia do estado para o combate ao lixo no mar e reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com ações inovadoras e políticas públicas consistentes, inspiradas também em boas práticas locais, como projetos de educação ambiental que transformam resíduos em soluções sustentáveis. Trata-se de um primeiro passo decisivo para enfrentar a crise do lixo no mar e garantir um oceano mais saudável para as próximas gerações.
Jogue Limpo com o Meio Ambiente
O programa percorreu o Litoral no verão de 2024/2025 e superou a meta de 50 mil pessoas alcançadas com educação ambiental, reforçando a consciência sobre resíduos e a preservação dos oceanos.
Campo e sustentabilidade
Programa Mais Verde
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 781/2025, que atualiza a legislação estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). A lei servirá como base fundamental para a criação do Programa Mais Verde de Pagamentos por Serviços Ambientais, iniciativa coordenada pela Semae, por meio da Gerência de Economia Verde. O programa, que será regulamentado pelo executivo, é uma das ações que completa as entregas previstas no plano de governo do executivo estadual. A iniciativa prevê investimentos financeiros em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. Por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), o projeto beneficiará pequenas propriedades rurais que possuem áreas com cobertura de florestas nativas preservadas. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, premiando e garantindo a preservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas.
Cadastro Ambiental Rural – RetifiCAR
Em parceria com CNA, FAESC e SENAR, a Semae intensificou mutirões e capacitações para retificação do CAR. A Diretoria de Regularização Ambiental analisou 1,4 mil cadastros e atendeu 1,6 mil propriedades, apoiando o produtor rural e fortalecendo a agricultura sustentável.
“Agradecemos ao governador Jorginho Mello pela liderança, pelo apoio contínuo e pelo protagonismo na agenda ambiental de Santa Catarina. Cada avanço que entregamos em 2025 só foi possível porque o governo estadual tem colocado a sustentabilidade e o cuidado com as pessoas no centro das políticas públicas. Também deixo meu agradecimento a todo o time da Semae, que trabalhou com dedicação, técnica e compromisso para transformar projetos em entregas concretas. Essa união de esforços nos permite construir um estado mais verde, mais moderno e preparado para os desafios dos próximos anos”, finaliza Dallacosta.
