Foto: Divulgação/PROCON/SC
O ano de 2025 foi de grandes mudanças no PROCON/SC, que se consolida como política pública para fortalecer a defesa aos direitos do consumidor. O PROCON/SC realizou 91.418 atendimentos ao consumidor neste ano, o que inclui o telefone 151, utilizado para tirar dúvidas, atendimento virtual Catarina, atendimentos presenciais no Centro de Florianópolis e também denúncias e reclamações recebidas através do site.
“Foi um ano de muito trabalho. Fizemos o 1º Congresso Internacional que teve a participação dos Procons municipais e estaduais. Tivemos ações de combate a bebidas adulteradas com metanol: não tivemos nenhum caso no Estado graças à atuação integrada entre os órgãos. Houve o primeiro curso de capacitação aos fiscais dos Procons municipais, tanto teórica como prática”, explica a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.
“Também lançamos o atendimento virtual Catarina do Procon. Tivemos ação contra as filas de pedágios, Operação Limpa Fio, implementamos o NAS (Núcleo de Apoio ao Superendividado). Fizemos várias atuações integradas com diversos órgãos: combustível, câmaras de bronzeamento artificial, entre várias outras ações que mostram que o PROCON/SC é confiável, atuante e indispensável”, complementa Alves.
Confira as principais ações do PROCON/SC em 2025:
Eventos
O PROCON/SC promoveu, neste ano, dois grandes eventos. O 1º Congresso Internacional do PROCON/SC, realizado em junho, contou com 2 dias de palestras temáticas sobre direitos do consumidor com autoridades estaduais, nacionais e internacionais. Foram debatidos temas como golpes e fraudes nas relações de consumo, pirataria e falsificação de produtos, turismo em Santa Catarina, inovação nas relações de consumo e serviu à formalização do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, que tem a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, como vice-presidente.
O segundo evento, PROCON/SC Capacita, foi um treinamento promovido aos Procons municipais de Santa Catarina ao combate à pirataria. O evento teve duração de quatro dias: três deles com palestras teóricas e o quarto com uma ação de fiscalização na Grande Florianópolis. O evento capacitou os Procons catarinenses e torna o Estado mais preparado para enfrentar esse tipo de crime.
Ações de combate a bebidas adulteradas com metanol
A adulteração de bebidas alcoólicas com metanol tornou-se uma preocupação nacional no final deste ano e chegou a matar algumas pessoas. Apesar de Santa Catarina não registrar nenhuma ocorrência, o Estado esteve preparado e atuou com a urgência necessária para coibir casos. Assim, o PROCON/SC, em parceria com órgãos como a Polícia Civil e até Federal, atuou de maneira intensa contra a falsificação de bebidas e também na comunicação para alertar o consumidor. Além disso, o PROCON/SC produziu a 1ª edição do Procedimento Operacional Padrão – Falsificações, com fluxo de atuação estadual para monitoramento de dados.
Atendimento virtual Catarina
Neste ano foi lançado o atendimento virtual Catarina. Através do WhatsApp, o consumidor e o fornecedor podem acessar uma série de serviços, como o envio de denúncias, e diversas informações. Com isso, o PROCON/SC amplia e fortalece o atendimento à população e, de maneira inédita, institui um canal de diálogo direto ao atendimento ao fornecedor. A Catarina também está sendo implantada no novo site do PROCON/SC.
Ação contra as filas nos pedágios
As duas concessionárias das praças de pedágio em Santa Catarina foram alvos de processo administrativo do PROCON/SC devido ao excesso de filas nos pedágios. O contrato de ambas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê um limite às filas – se ultrapassar, as empresas devem liberar os consumidores das cobranças. Além da atuação administrativa, o PROCON/SC realizou uma série de reuniões com os envolvidos na questão e alertou o público aos seus direitos.
Operação Limpa Fio
Trata-se de uma força-tarefa conjunta com a Celesc, prefeituras e Procons municipais para eliminar o excesso de fios nos postes das cidades catarinenses. Trata-se de um projeto de longo prazo, iniciado na cidade de São Pedro de Alcântara, para reduzir a poluição visual, reduzir as chances de acidentes e incêndios e também combater fiações clandestinas. O PROCON/SC coordena as ações, monitora o fluxo de informações e faz a interlocução com os atores envolvidos.
DNA dos peixes
Operação conjunta realizada com diversos órgãos coletou 56 amostras de peixes vendidos em toda Santa Catarina para análise de laboratório com sequenciamento de DNA. A intenção é saber se o peixe anunciado de fato é o consumido. Houve apenas uma divergência: um linguado vendido como bacalhau. O resultado é que mais de 98% das amostras estava em conformidade à legislação.
Atendimentos ao consumidor
Até 11 de dezembro, o PROCON/SC atendeu 91.418 consumidores através de atendimento presencial, online, pelo telefone 151 e através dos atendimentos virtuais. Além disso, o PROCON/SC preocupa-se sempre em informar o consumidor com cartilhas educativas e informações relevantes em redes sociais.
Reforma do prédio
O prédio do PROCON/SC, no Centro de Florianópolis, teve a fachada restaurada: nova pintura, placa, bandeiras e a identidade do PROCON/SC estampada para melhor atender o consumidor.
NAS
O Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) foi implementado em setembro e atende consumidores cujas dívidas ultrapassam 30% de seus orçamentos. O PROCON/SC atende o consumidor, ajuda na elaboração de um planejamento financeiro e promove audiência para negociar as dívidas com os clientes. Em 2026, o NAS contará também com apoio psicológico aos consumidores.
Ações com o CRECI-SC contra corretores de imóveis irregulares
A parceria estabelecida com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) tem como objetivo coibir o exercício ilegal da profissão e combater golpes imobiliários. Diversas operações foram realizadas em conjunto. Além disso, também combate o comércio de imóveis que não estejam 100% regularizados.
Em dúvida, acione o PROCON/SC!
Como acionar o PROCON SC
Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046
Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/
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