Desde o dia 7 de janeiro, a Comlurb já autuou 27 empresas por não utilização do sistema digital de controle de caçambas de entulho alocadas nas vias públicas. A partir dessa data, a medida passou a ser obrigatória pelas credenciadas, após a tolerância de 90 dias para adaptação, estipulada em Portaria publicada no Diário Oficial no dia 6 de outubro. Cada multa é de R$ 482,56, o que gerou R$ 13.029,12 em autuações, que estão em fase de análise para serem validadas. Em caso de reincidência, os valores serão majorados.
O sistema implantado pela Comlurb é inovador na fiscalização do uso de caçambas de entulho no Rio. A ferramenta permite acompanhar, em tempo real, a colocação e retirada das caçambas por empresas credenciadas, trazendo mais transparência e controle sobre o serviço.
Com o sistema, a Companhia tem acesso a toda a movimentação das caçambas em vias públicas. Isso facilita a identificação de equipamentos regulares e o combate às empresas clandestinas que colocam caçambas sem autorização. Cada caçamba poderá permanecer no logradouro por até 48 horas, e o sistema indicará, por cores, o prazo de uso: verde até 24h, amarelo até 48h e vermelho após esse limite — quando já pode ser removida pela fiscalização.
O presidente da Comlurb, Jorge Arraes, reforça a importância da medida.
– Vamos continuar fiscalizando com todo rigor as empresas que não estejam utilizando o sistema que nós lançamos, que é fundamental para dar ainda mais transparência na circulação de caçambas na cidade.
Além das multas por não utilização do sistema, as caçambas que forem encontradas no logradouro público e não estiverem registradas no sistema poderão ser autuadas e apreendidas. Hoje, 135 empresas estão credenciadas para oferecer o serviço no município.
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