Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo, que termina no dia 15 de fevereiro, mais de 80% dosmunicípios de Santa Catarina já encaminharam para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, os seus Planos Municipais de Assistência Social. O documento se refere ao período 2026 a 2029 e é um dos pré-requisitos para a garantia do repasse do cofinancimento estadual.
O Plano é um instrumento fundamental para o planejamento estratégico porque organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social dos municípios em todo estado de Santa Catarina. Podem constar no plano ações como contratação de equipe técnica, aquisição de automóveis, necessidade de abertura de um novo equipamento de Assistência Social, onde ele estará localizado, se a abertura é prioridade ou não, entre outras. Os planos são elaborados para os próximos quatro anos, mas devem ter revisão anual ou semestral.
As metas são de curto, médio e longo prazo e para garantir seu cumprimento os representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que representam o controle social, verificam se tudo está dentro do especificado.
A diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, explica que a SAS para facilitar o trabalho dos municípios o Estado disponibilizou inclusive um modelo que pode basear o documento elaborado pelas equipes. “Nós enquanto Estado já viemos trabalhando para aprimorar os processos de trabalho e a entrega desses planos é fundamental, não somente pela questão do recebimento dos recursos, mas para garantir a melhoria da Política de Assistência Social nos municípios com base em um planejamento”, disse.
Inicialmente o prazo era 5 de dezembro de 2025, mas a prorrogação de prazo foi solicitada porque alguns municípios estavam com dificuldade para entregar o Plano Municipal de Assistência Social no prazo anteriormente estabelecido. Então, a Diretoria de Assistência Social da SAS, atendendo a necessidade dos municípios, estendeu esse prazo para 15 de fevereiro conforme pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt/Ascom SAS – Arte: Gabriella Nicollini
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0906 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br