Primeira parte de evento dedicado à orientação sobre condutas vedadas em período eleitoral contou com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello, durante a solenidade de abertura, e palestra com ex-ministro do TSE – Fotos: Jonatã Rocha/Secom GOVSC
Teve início na manhã desta quinta-feira, 9, o seminário PGE nas Eleições, que reuniu prefeitos, vereadores e assessores dos 295 municípios para tratar sobre a conduta dos agentes públicos em ano eleitoral. Mais de 500 participantes estiveram presentes no Teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis, para a solenidade de abertura do evento, que contou com a presença do governador do Estado, Jorginho Mello, entre outras autoridades do Executivo e do Judiciário catarinenses.
Iniciativa pioneira no Estado, o PGE nas Eleições busca fornecer aos agentes públicos do Estado e dos municípios orientações a respeito das vedações impostas por lei durante o período eleitoral, e garantir a segurança jurídica de suas ações ao longo de 2026. O evento vem na esteira da publicação do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos – o chamado “Manual das Eleições” -, documento que reúne o marco legal eleitoral vigente, elaborado pela Procuradoria conforme disposto pelo Decreto Estadual 1.536/2018 e pela Lei Complementar 741/2019. O Manual pode ser acessado por qualquer cidadão a partir do site da instituição.
O evento contou com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello, que compôs a mesa da solenidade de abertura. Em sua manifestação, ele destacou a importância da segurança jurídica proporcionada pelo seminário, que, segundo ele, traz maior tranquilidade na atuação dos agentes públicos em todo o Estado. “Sabemos que a legislação é complexa, é um emaranhado que precisa ser desbravado a cada pleito”, afirmou. “Por isso, um evento como esse é tão importante. É uma oportunidade de aprendizado, de troca de experiências”, disse Jorginho Mello.
Segundo o governador, a iniciativa, capitaneada pelo Núcleo de Eventos e Apoio às Relações Públicas (Nearp) da PGE/SC, coordenado pela servidora Patrícia Ferreira, demonstra a preocupação e o cuidado de Santa Catarina com os agentes públicos na administração do Estado e dos municípios. “As orientações que trazemos aqui hoje possibilitam que a máquina possa continuar produzindo, entregando para nossos cidadãos, com a garantia da legalidade e da segurança na atuação de nossos colegas. Nossa Santa Catarina é um Estado que só dá bons exemplos”.
Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a segurança jurídica na atuação dos agentes públicos e políticos no Estado foi, justamente, o intuito principal na organização do seminário. Presente ao lado do governador Jorginho Mello na solenidade de abertura, ele destacou o mister da PGE/SC de orientar juridicamente os agentes públicos do Estado em sua atuação cotidiana, e a responsabilidade da instituição em facilitar a lisura do processo eleitoral no Estado. “Nós defendemos, sobretudo, a vida política desses agentes. Afinal, é prerrogativa da PGE orientá-los em suas decisões, e este momento – o das eleições – é o mais importante para nossa democracia”, afirmou o chefe da instituição durante a solenidade.
Marcelo Mendes foi também responsável por conduzir a palestra magna “Aspectos polêmicos das condutas vedadas a agentes públicos em anos eleitorais”, junto do advogado e jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Em sua exposição, ele tratou das principais restrições impostas pela legislação que rege o pleito de 2026, e destacou a necessidade de se atentar às peculiaridades do regramento neste período, uma vez que qualquer equívoco pode acarretar em consequências relevantes, que vão desde multas até a cassação dos direitos políticos. Segundo o procurador-geral, é importante orientar para proteger o bem mais valioso para todos os agentes políticos: o direito à elegibilidade.
O assunto das condutas vedadas foi complementado pelo jurista e advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele compartilhou seu amplo conhecimento teórico e prático no assunto com os presentes, citando situações específicas que exemplificam diferentes aspectos da legislação eleitoral e as eventuais sanções impostas contra aqueles que cometeram ilegalidade. Em sua exposição, ele destacou ainda a importância daquele espaço para a prevenção de eventuais deslizes cometidos pelos agentes públicos.
“Eu espero que esse seja o primeiro de muitos eventos desse tipo, um espaço de orientação e prevenção. Esse é parte do papel fundamental das Procuradorias – colocar o Direito Público a serviço dos cidadãos”, afirmou ele. “Muitas vezes tendemos a pensar que o papel do Direito Público se limita a defender as instituições, mas precisamos trabalhar com uma legalidade ampla, que atende aos cidadãos. O Direito Público é a favor do cidadão, e esse evento é um exemplo disso”.
Homenagens
Conduzida pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke, a solenidade de abertura do seminário foi dedicada a apresentar não apenas a iniciativa do evento, mas uma inovação produzida pela equipe da PGE/SC que possibilitou a organização do PGE nas Eleições e será essencial para a realização de eventos futuros: a plataforma Quórum. Destinado à organização de eventos e gestão de inscrições de participantes, o programa foi desenvolvido pela equipe do Escritório de Processos, Projetos e Estratégias (Eppe), e busca tornar a PGE/SC independente na produção de eventos próprios.
A procuradora destacou o papel dos servidores da instituição na elaboração dessa plataforma e na construção do evento como um todo. Segundo ela, a realização do seminário, pioneiro no Estado, foi apenas possível por meio do trabalho coletivo de toda a Casa. Para celebrar este momento, e em agradecimento pelo esforço na produção do PGE nas Eleições, as servidoras Patrícia Ferreira, coordenadora do Núcleo de Eventos, e Márcia Scarduelli Torres, coordenadora do Eppe, foram agraciadas com placas de homenagem pelo procurador-geral do Estado e pelo governador, Jorginho Mello. Na ocasião, a procuradora Ligia Janke também recebeu a honraria.
Além do governador e do procurador-geral do Estado, o seminário contou com a presença de diversas autoridades do Direito Público e do Executivo Estadual. Compuseram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz; a secretária-geral do Ministério Público do Estado, Caroline artori Velloso Martinelli; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Márcio Schiefler Fontes; o defensor público-geral do Estado, Ronaldo Francisco; o procurador regional eleitoral Cláudio Valentim Cristani; o conselheiro federal da OAB, Rafael Horn; o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Gilberto Lopes Teixeira; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Zany Estael Leite Júnior; e a presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado, Elisângela Schappo Muniz.
(Colaboração: Mateus Spiess)
